POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.1 · em vigor a partir de 29 de outubro de 2026

Tradução provisória – a versão inglesa é a vinculativa. Ver a versão inglesa

Esta tradução é disponibilizada para facilitar a compreensão. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.

Data de entrada em vigor: 29 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma e-ISIN (a «Plataforma») é:

e-ISIN Ltd, sociedade com o número de registo 17503394, constituída ao abrigo do direito de Inglaterra e País de Gales
Contacto geral: info@e-isin.com
Contacto em matéria de proteção de dados: info@e-isin.com
Data de constituição: 6 de outubro de 2026

A e-ISIN Ltd («e-ISIN», «nós») determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais no âmbito do funcionamento da Plataforma e atua como responsável pelo tratamento.

Os utilizadores na União Europeia podem contactar diretamente a e-ISIN através do endereço de correio eletrónico acima indicado em questões relativas à proteção de dados.

2. Âmbito da presente Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica a forma como a e-ISIN trata os dados pessoais dos utilizadores das aplicações web e móvel da e-ISIN, das pessoas que atuam em nome de recetores do capital, dos potenciais investidores e de outras pessoas cujos dados pessoais possam licitamente constar de documentos ou conteúdos carregados na Plataforma.

A presente Política de Privacidade aplica-se às funções efetivamente utilizadas na Plataforma. As funções que não estão ativas na versão de produção não são consideradas tratamento em curso pelo simples facto de existir suporte técnico para as mesmas no sistema.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1 Dados da conta e do registo

3.2 Dados do perfil de investidor

Consoante o tipo de conta, podemos tratar os dados fornecidos pelo utilizador para criar e utilizar um perfil de investidor, configurar o perfil, participar em inquéritos ou comunicar com um recetor do capital.

A Plataforma mantém um indicador A/B/C de «Histórico do perfil». Este indicador descreve apenas o histórico do perfil na Plataforma. Não constitui uma avaliação da solvabilidade, da qualidade, da experiência ou do estatuto regulamentar do utilizador.

3.3 Dados relacionados com os inquéritos

3.4 Dados relativos aos recetores do capital e aos seus representantes

Tratamos os dados necessários para criar e gerir uma conta, criar um inquérito ou uma oportunidade de investimento, comunicar, rever conteúdos e prestar os serviços contratados. Estes podem incluir dados de contacto e de identificação, dados da sociedade e informações constantes dos materiais apresentados.

3.5 Documentos e imagens

Os documentos carregados na Plataforma podem conter dados pessoais de pessoas identificadas na documentação, como os nomes de administradores ou de outros titulares de cargos, representantes ou consultores, ou assinaturas. As fotografias carregadas podem representar pessoas singulares, matrículas de veículos ou outros elementos identificativos.

Se utilizar a leitura de documentos por IA (secção 7), o texto integral do documento carregado – incluindo quaisquer dados pessoais de terceiros nele contidos, como nomes, assinaturas, moradas ou dados de contacto – é transmitido ao nosso fornecedor de IA para que dele possam ser lidos valores. Os dados pessoais constantes do texto de um documento não são removidos antes desta transmissão. O carregamento de um documento não inicia, por si só, a leitura por IA; a leitura só tem lugar depois de ter dado o seu acordo às funções de IA na aplicação. As fotografias carregadas só são verificadas automaticamente por IA quanto ao anonimato com o seu consentimento (secção 7); sem ele, são revistas manualmente pela e-ISIN.

A pessoa que fornece conteúdos à Plataforma é responsável por assegurar que está autorizada a fornecê-los e que não são fornecidos dados pessoais de terceiros para além do necessário para a finalidade em causa.

3.6 Comunicações e suporte

Tratamos o conteúdo das mensagens enviadas através da Plataforma, os endereços de correio eletrónico necessários para estabelecer a comunicação direta entre um recetor do capital e um potencial investidor, e os dados constantes das comunicações com o suporte ao utilizador.

3.7 Dados técnicos, de segurança e de auditoria

Tratamos os registos técnicos e de auditoria necessários para o funcionamento, a segurança, a proteção da conta, a gestão de incidentes, o registo de consentimentos e a demonstração das operações realizadas. O âmbito desses dados limita-se ao necessário para a finalidade em causa.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

FinalidadeDados habituaisFundamento jurídicoObservação
Registo e gestão da contadados de identificação, de contacto, da conta e de autenticaçãoexecução de um contrato / diligências pré-contratuaisas funções para utilizadores registados não podem ser prestadas sem estes dados
Prestação de inquéritos, oportunidades de investimento e outras funções contratadasdados do perfil, conteúdos, respostas, documentosexecução de um contratotratamento na medida do necessário para prestar o serviço
Comunicação direta entre um recetor do capital e um potencial investidorcorreio eletrónico, mensagem, dados necessários para estabelecer o contactoexecução de um contrato; interesses legítimos, consoante as circunstânciasa e-ISIN não é parte em qualquer transação subsequente
Segurança, prevenção de utilização abusiva e auditoriaregistos técnicos, registos de auditoria, dados de acessointeresses legítimos; cumprimento de uma obrigação jurídica, se aplicávelproteção da Plataforma e dos utilizadores e integridade probatória das operações
Cumprimento de obrigações legais e regulamentaresdados necessários para a obrigação em causacumprimento de uma obrigação jurídicao âmbito é determinado pela legislação aplicável
Suporte ao utilizadordados de contacto, conteúdo do pedido, dados técnicosexecução de um contrato; interesses legítimostratamento de pedidos e de problemas técnicos
Tradução automática dos inquéritos e oportunidades de investimento publicados (incluindo uma verificação automática da tradução)texto do conteúdo publicado (após a sua aprovação e publicação pela e-ISIN)execução de um contrato (parte do serviço de publicação); interesses legítimos em disponibilizar o conteúdo em todas as línguas da Plataformanão é necessário um consentimento de IA autónomo – aplica-se apenas a conteúdos aprovados e publicados; apenas através do e-ISIN AI Gateway; transmitido à OpenAI (secção 8.3)
Chat do Alfred (respostas às suas perguntas sobre a Plataforma)a sua pergunta, as perguntas e respostas anteriores da mesma conversa, o ecrã em que se encontra, o seu tipo de utilizador e o seu Histórico do perfil, as regras e a tabela de preços da Plataforma e – no caso de uma pergunta sobre um inquérito ou uma oportunidade de investimento publicados – o respetivo conteúdo publicado ou, no caso de uma pergunta sobre o seu próprio rascunho, os dados desse rascunhoo seu consentimento para as funções de IA (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do UK GDPR e, se aplicável, do RGPD da UE); a utilização do conteúdo publicado como contexto faz parte do serviço de publicação (execução de um contrato com o recetor do capital)os endereços de correio eletrónico, os números de telefone, os números de conta bancária e os números de identificação pessoal constantes da sua pergunta são removidos antes da transmissão; as respostas são verificadas automaticamente antes de serem apresentadas, quando necessário por uma segunda chamada à IA; transmitido à OpenAI (secção 8.3)
Propostas de texto, sugestões e verificações por IA nos assistentes de inquéritos e de oportunidades de investimento (títulos, textos das secções, aplicação do capital, sugestões para os campos, verificação por IA de um rascunho)os dados do seu rascunho (dados financeiros e do projeto, valores que confirmou a partir de documentos, o seu texto livre) e o texto dos ficheiros de apoio que acrescentou ao inquéritoo seu consentimento para as funções de IA (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do UK GDPR e, se aplicável, do RGPD da UE)os nomes da sociedade e do projeto introduzidos no formulário são omitidos; os endereços de correio eletrónico, os números de telefone, os números de conta bancária, os códigos ISIN e os números de identificação pessoal são removidos do texto livre; os nomes de pessoas e as moradas constantes do texto livre ou do texto de um ficheiro não são removidos; os resultados são meras propostas e só são guardados quando os confirmar; transmitido à OpenAI (secção 8.3)
Leitura por IA de documentos carregados (leitura de valores de documentos PDF, Word, Excel e PowerPoint e, no caso de um inquérito, também de ficheiros CSV e de texto)o texto integral do documento, incluindo os dados pessoais de terceiros nele contidoso seu consentimento para as funções de IA (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do UK GDPR e, se aplicável, do RGPD da UE); quanto aos dados pessoais de terceiros contidos no documento, os nossos interesses legítimos e os seus na preparação correta do conteúdo que apresentao texto não é expurgado antes da transmissão; os valores lidos são propostas que confirma ou altera; transmitido à OpenAI (secção 8.3)
Verificação automática do anonimato de uma fotografia carregadaa fotografia carregada após processamento técnicoo seu consentimento para as funções de IA (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do UK GDPR e, se aplicável, do RGPD da UE)sem consentimento, a fotografia não é transmitida ao fornecedor de IA e é revista manualmente pela e-ISIN; com consentimento, é transmitida à OpenAI (secção 8.3) exclusivamente para esta verificação

Sempre que uma determinada atividade de tratamento exija consentimento, serão prestadas ao utilizador as informações adequadas antes de o tratamento ter lugar e ser-lhe-á dada a possibilidade de dar ou recusar o consentimento. Não utilizamos o consentimento como fundamento jurídico universal quando o tratamento é efetuado com outro fundamento jurídico.

As funções de IA acima enumeradas que se baseiam no consentimento só são utilizadas depois de ter dado o seu acordo às mesmas na aplicação («Aceito» / «Sem AI»). Sem consentimento, todos os campos podem ser preenchidos manualmente e nenhum conteúdo é enviado ao fornecedor de IA para estas funções; o carregamento de documentos continua a ser possível. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento na aplicação, em Definições → Assistente de AI; a retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da mesma. O consentimento dado nos ecrãs de registo antes de a conta existir é registado juntamente com a conta no primeiro início de sessão. Depois de um inquérito ou de uma oportunidade de investimento ter sido aprovado e publicado pela e-ISIN, o respetivo conteúdo publicado faz parte do serviço de publicação: é traduzido automaticamente para as línguas da Plataforma e o Alfred pode utilizá-lo como contexto ao responder às perguntas dos investidores – isto não depende do consentimento de IA. Os rascunhos, os seus próprios dados introduzidos, os documentos carregados e as fotografias só são enviados ao fornecedor de IA com o seu consentimento.

5. Inquéritos e Histórico do perfil

As respostas aos inquéritos não são vinculativas e são utilizadas para a avaliação informativa do inquérito. Os resultados do inquérito podem ser disponibilizados ao autor do inquérito na medida prevista pela Plataforma, incluindo o tipo de investidor e o Histórico do perfil dos potenciais investidores que responderam.

O Histórico do perfil A/B/C é obtido a partir do histórico de utilização da Plataforma. Não constitui uma avaliação automatizada da solvabilidade nem uma decisão que, por si só, produza efeitos jurídicos relativamente ao utilizador ou o afete significativamente de forma similar.

6. Comunicação direta entre utilizadores

Sempre que um potencial investidor inicie o contacto com um recetor do capital através da Plataforma, a Plataforma pode fornecer ao recetor do capital a mensagem e o endereço de correio eletrónico do potencial investidor, para que o recetor do capital possa responder. Os restantes dados de contacto do potencial investidor não são divulgados automaticamente através desta função.

Uma vez estabelecido o contacto, o recetor do capital e o potencial investidor podem comunicar diretamente. Qualquer tratamento posterior de dados pessoais fora da Plataforma pode ter lugar de forma independente, em conformidade com as obrigações legais das partes em causa.

7. Alfred e inteligência artificial

A Plataforma pode utilizar funções de apoio de inteligência artificial designadas por Alfred. Toda a comunicação ativa com um fornecedor externo de IA é efetuada do lado do servidor através do e-ISIN AI Gateway interno; a aplicação cliente não comunica diretamente com o fornecedor de IA.

Consoante as funções ativadas em cada momento, a versão de produção utiliza as seguintes funções de IA, todas através do e-ISIN AI Gateway e do nosso fornecedor de IA OpenAI (secção 8.3):

(a) Chat do Alfred – respostas a perguntas sobre a Plataforma. São transmitidos: a sua pergunta, as intervenções anteriores da mesma conversa, o ecrã em que se encontra, o seu tipo de utilizador e o seu Histórico do perfil, bem como as regras e a tabela de preços da Plataforma; no caso de uma pergunta sobre um inquérito ou uma oportunidade de investimento publicados, também o respetivo conteúdo publicado e, no caso de uma pergunta sobre o seu próprio rascunho, os dados desse rascunho. Antes da transmissão, são removidos da sua pergunta os endereços de correio eletrónico, os números de telefone, os números de conta bancária e os números de identificação pessoal. As respostas são verificadas automaticamente antes de serem apresentadas, quando necessário por uma segunda chamada à IA.

(b) Propostas de texto, sugestões e verificações nos assistentes – propostas de títulos, de textos das secções e da aplicação do capital, sugestões para campos individuais do inquérito e uma verificação por IA de um rascunho de oportunidade de investimento. São transmitidos: os dados do rascunho, os valores que confirmou a partir de documentos, o seu texto livre e o texto dos ficheiros de apoio que acrescentou a um inquérito. Os nomes da sociedade e do projeto introduzidos no formulário são omitidos; os endereços de correio eletrónico, os números de telefone, os números de conta bancária, os códigos ISIN e os números de identificação pessoal são removidos do texto livre. Os nomes de pessoas, as moradas e os nomes de sociedades que figurem no texto livre ou no texto de um ficheiro não são removidos.

(c) Leitura de documentos por IA – leitura de valores (por exemplo, dados financeiros ou condições da emissão) de documentos PDF, Word, Excel e PowerPoint carregados de um inquérito ou de uma oportunidade de investimento e, no caso de um inquérito, também de ficheiros CSV e de texto. É transmitido: o texto integral do documento, sem expurgação. No caso de um inquérito, os valores que possam identificar o recetor do capital são eliminados da resposta da IA antes de serem armazenados.

(d) Tradução automática dos inquéritos e oportunidades de investimento publicados para as línguas da Plataforma, com uma verificação automática por IA de cada tradução. Faz parte do serviço de publicação e aplica-se apenas a conteúdos aprovados e publicados pela e-ISIN.

(e) Imagens ilustrativas – geração de uma imagem ilustrativa; são utilizados apenas valores estruturados escolhidos no formulário (como o setor, a fase, a aplicação do capital, o tipo de valor mobiliário e a região), nunca texto livre nem a identidade do utilizador ou da sociedade.

(f) Verificação do anonimato das fotografias carregadas (ver abaixo) – apenas com o seu consentimento; sem ele, a fotografia é revista manualmente pela e-ISIN.

As funções (a) a (c), (e) para conteúdos ainda não publicados e (f) só são utilizadas com o consentimento que der na aplicação (secção 4); o fundamento jurídico é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do UK GDPR e, se aplicável, do RGPD da UE). O conteúdo publicado de um inquérito ou de uma oportunidade de investimento aprovados é traduzido (d) e pode servir de contexto para as respostas do Alfred aos investidores (a), no âmbito do serviço de publicação. Os resultados das funções de IA são meras propostas; nada é guardado no seu inquérito ou na sua oportunidade de investimento até que o confirme. Transmitimos ao fornecedor de IA apenas os dados necessários para a função específica.

Na geração de uma imagem ilustrativa, são utilizados os valores estruturados necessários para criar a instrução (prompt) da imagem; o objetivo é não transmitir a identidade do utilizador nem dados pessoais desnecessários.

Para uma verificação do anonimato, uma fotografia carregada pode ser transmitida à OpenAI. A fotografia pode conter pessoas singulares ou outros elementos identificativos; a finalidade desta função é identificar elementos que possam revelar a identidade de uma sociedade, de um projeto ou de uma pessoa singular. Não se pretende transmitir os metadados da fotografia que não sejam necessários para esta função.

Os resultados da IA podem conter imprecisões, e as verificações automatizadas de apoio não substituem a revisão humana quando esta seja exigida.

A e-ISIN não utiliza o Alfred para decisões automatizadas que, por si só, produzam efeitos jurídicos relativamente a um utilizador ou o afetem significativamente de forma similar.

8. Destinatários dos dados pessoais

Só divulgamos dados pessoais na medida do necessário para disponibilizar a Plataforma, cumprir obrigações jurídicas ou proteger interesses legítimos.

8.1 Hostinger

A Hostinger presta, nomeadamente, a infraestrutura de servidores, o ambiente de base de dados, o correio eletrónico do sistema e serviços técnicos conexos. O servidor de produção da e-ISIN está localizado em França. Na prestação destes serviços, a Hostinger trata dados pessoais por conta da e-ISIN na medida do necessário para o funcionamento da Plataforma.

8.2 Cloudflare

Utilizamos o Cloudflare R2 para armazenar documentos, imagens e cópias de segurança cifradas. O armazenamento de produção está configurado com jurisdição da UE. O acesso aos ficheiros armazenados é controlado pela Plataforma; o armazenamento não se destina a servir de fonte pública de documentos.

8.3 OpenAI

Utilizamos a OpenAI OpCo, LLC (Estados Unidos) como fornecedor externo das funções de IA descritas na secção 7, através do e-ISIN AI Gateway. A OpenAI trata dados pessoais por conta da e-ISIN na qualidade de subcontratante. Os dados transmitidos para cada função são enumerados na secção 7; limitam-se ao que a função necessita. A OpenAI trata os dados nos Estados Unidos; o mecanismo de transferência é descrito na secção 9. Os pedidos de texto e as verificações de fotografias são enviados com o armazenamento da conversa pela OpenAI desativado, e os dados enviados através da API não são utilizados para treinar os modelos da OpenAI, salvo se o cliente optar expressamente por essa utilização, o que a e-ISIN não fez. Nos termos das condições da API da OpenAI, os registos de segurança e de monitorização de abusos podem ser conservados durante um período máximo de 30 dias (secção 10).

8.4 Expo e Apple

A Expo pode ser utilizada para serviços técnicos relacionados com a aplicação móvel, nomeadamente a infraestrutura de compilação/atualização e, se esta função estiver ativada, as notificações push. A Apple trata dados no âmbito da App Store, do TestFlight e da entrega de notificações push através do APNs, ao abrigo das suas próprias condições. O âmbito concreto depende das funções da aplicação móvel que estejam ativadas.

8.5 Outros destinatários

Os dados pessoais podem ser divulgados a autoridades públicas, tribunais, advogados ou outros consultores profissionais sempre que essa divulgação seja exigida por lei ou seja necessária para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

No estado atual V1 da Plataforma, a HubSpot não é utilizada como destinatário automatizado de dados pessoais dos utilizadores da e-ISIN. Qualquer futura integração de CRM será avaliada separadamente antes da sua ativação e a presente Política de Privacidade será atualizada na medida do necessário.

A API da Anthropic não é um fornecedor ativo de funções de IA na atual configuração de produção da Plataforma. Não se pretende transmitir dados pessoais de produção dos utilizadores para chats de desenvolvimento do Claude.

8.6 Stripe

Os pagamentos com cartão dos serviços pagos no sítio web da e-ISIN são processados pela Stripe Payments UK Ltd na sua página de pagamento alojada. A Stripe recebe diretamente os dados do cartão de pagamento; a e-ISIN não recebe nem conserva o número do cartão. A Stripe trata o pagamento e os dados conexos (nome, endereço de correio eletrónico, montante) nos termos das suas próprias condições e da sua própria política de privacidade.

9. Transferências internacionais de dados pessoais

A e-ISIN Ltd é uma sociedade constituída em Inglaterra e País de Gales. Sempre que o RGPD da UE se aplique ao tratamento, as transferências de dados pessoais para o Reino Unido podem basear-se numa decisão de adequação válida da Comissão Europeia.

Alguns prestadores de serviços técnicos ou os seus subcontratantes ulteriores podem tratar dados fora do Reino Unido ou do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, utilizamos os mecanismos de transferência internacional pertinentes previstos na legislação aplicável, como decisões de adequação, o Quadro de Privacidade de Dados (Data Privacy Framework), cláusulas contratuais-tipo e/ou o UK Addendum, consoante adequado à relação em causa.

No caso da OpenAI OpCo, LLC (secção 8.3), a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, juntamente com o Aditamento do Reino Unido relativo à transferência internacional de dados (UK Addendum).

Os mecanismos contratuais e de transferência atualmente aplicáveis a cada fornecedor são mantidos nos registos internos da e-ISIN.

10. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante o período exigido por lei ou razoavelmente necessário para proteger direitos em processos judiciais, a segurança e a integridade probatória das operações.

CategoriaRegra de conservação
Conta e perfildurante a vigência da conta; após o encerramento da conta, conservação limitada apenas quando necessária para fins legais, de segurança ou de manutenção de registos
Respostas a inquéritos e respetivos dados de auditoriadurante o período necessário para prestar e comprovar o serviço em causa; o prazo de conservação concreto é determinado pelo plano interno de conservação
Mensagens e registos de contactodurante o período necessário para a função de comunicação, a resolução de litígios e fins probatórios; posteriormente, apagamento ou anonimização em conformidade com o plano de conservação
Documentos e fotografiasdurante a prestação do serviço e, posteriormente, na medida exigida para fins contratuais, legais e de segurança
Texto lido de documentos e ficheiros carregados e valores propostos pela IAo texto lido de um ficheiro de apoio de um inquérito (até 200 000 carateres por ficheiro) e os valores propostos a partir de documentos são conservados juntamente com o inquérito ou a oportunidade de investimento durante a prestação do serviço e são apagados juntamente com o ficheiro, o inquérito ou a oportunidade de investimento, ou com a conta
Conversas com o Alfredas perguntas e respostas de uma conversa com o Alfred são utilizadas na Plataforma durante 24 horas para que o Alfred possa acompanhar a conversa e são depois apagadas; a aplicação conserva a conversa no seu dispositivo até terminar a sessão; as perguntas a que o Alfred se recusa a responder são conservadas em forma expurgada durante um período máximo de 12 meses para a revisão das regras do Alfred
Registos do consentimento de IAcada decisão («Aceito», «Sem AI», retirada) com a respetiva hora, a versão do texto do consentimento e a língua da aplicação, durante o período necessário para comprovar o consentimento
Registos da aceitação dos Termos/da Política de Privacidade e outros registos de conformidadedurante o período necessário para comprovar a relação jurídica e o cumprimento das obrigações jurídicas
Registos de segurança e de auditoriadurante um período limitado adequado à finalidade de segurança e ao plano interno de conservação
Cópias de segurançarotação de aproximadamente 14 cópias de segurança diárias e 8 semanais; os dados apagados podem, por conseguinte, permanecer numa cópia de segurança cifrada durante aproximadamente até 8 semanas e não são normalmente restaurados a partir de uma cópia de segurança, exceto no âmbito de uma recuperação do sistema
Registos de segurança/abusos da OpenAInos termos das condições do serviço de API em causa, podem ser conservados durante um período máximo de 30 dias, salvo se tiver sido aprovado um regime mais restritivo para o serviço em causa

Sempre que a lei exija um prazo de conservação mais longo, aplica-se esse prazo legal. No termo do prazo aplicável, os dados pessoais são apagados, anonimizados ou o seu tratamento posterior é limitado à finalidade para a qual devem ser conservados.

11. Segurança dos dados pessoais

Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas que refletem a natureza da Plataforma e dos dados tratados. Estas incluem, nomeadamente, controlos de acesso, a separação dos ambientes de produção e de pré-produção (staging), o acesso restrito ao armazenamento, o armazenamento do lado do servidor das chaves de API e de outros segredos, registos de auditoria e cópias de segurança cifradas.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e fornecedores que dele necessitem para a finalidade em causa. Não se pretende copiar dados pessoais de produção dos utilizadores para chats de IA de desenvolvimento ou para outras ferramentas de desenvolvimento não aprovadas.

12. Os seus direitos

Sem prejuízo da legislação aplicável, pode ter, nomeadamente, o direito de:

Os pedidos podem ser enviados para info@e-isin.com. Antes de dar seguimento a um pedido, podemos tomar medidas razoáveis para verificar a identidade do requerente.

13. Autoridades de controlo

No Reino Unido, a autoridade de controlo competente é o Information Commissioner’s Office (ICO). Sempre que o RGPD da UE se aplique a um determinado tratamento, o titular dos dados pode também, consoante as circunstâncias, ter o direito de contactar a autoridade de controlo competente na União Europeia.

Os utilizadores na União Europeia podem contactar diretamente a e-ISIN através de info@e-isin.com em questões relativas à proteção de dados e podem também contactar a autoridade de controlo competente nos termos da legislação aplicável.

14. Crianças

A Plataforma não se destina a crianças. As funções para investidores e recetores do capital registados destinam-se a pessoas autorizadas a atuar em nome próprio ou em nome da pessoa coletiva em causa. Se tomarmos conhecimento de que obtivemos dados pessoais de uma criança em violação da legislação aplicável e sem um fundamento jurídico adequado, tomaremos medidas razoáveis para os apagar.

15. Cookies, análise e rastreamento

A atual arquitetura V1 da Plataforma não utiliza rastreamento publicitário nem SDK de terceiros de análise ou de comunicação de falhas. Se, no futuro, forem introduzidos cookies ou outras tecnologias que, nos termos da legislação aplicável, exijam consentimento ou um aviso separado, será oferecida aos utilizadores uma escolha adequada antes da utilização dessas tecnologias e a presente Política de Privacidade será atualizada.

16. Alterações à presente Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade, nomeadamente quando se alterarem as funções da Plataforma, os fluxos de dados, os fornecedores ou os requisitos legais. A versão em vigor estará disponível através da Plataforma.

Se uma alteração for substancial, podemos notificar os utilizadores registados através da Plataforma ou por comunicação eletrónica. Sempre que seja necessária uma nova tomada de conhecimento ou um novo consentimento nos termos da legislação aplicável ou devido à natureza da alteração, a Plataforma solicitá-lo-á.

17. Língua

A versão oficial e juridicamente vinculativa da presente Política de Privacidade é a versão em língua inglesa. Podem ser disponibilizadas traduções noutras línguas por conveniência. Em caso de diferença ou incoerência entre a versão em língua inglesa e uma tradução, prevalece a versão em língua inglesa.

18. Contacto

e-ISIN Ltd
Número de registo 17503394
Correio eletrónico: info@e-isin.com
Suporte ao utilizador: support@e-isin.com